A presente Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade divulgar o conceito e a aplicação de Superfície do Segmento Visual de procedimentos de aproximação por instrumentos.

As disposições estabelecidas nesta AIC aplicam-se a todos aqueles que desempenham atividades com implicações em procedimentos de navegação aérea.

2.1. A superfície do Segmento Visual (VSS) consiste em uma superfície construída conforme especificações do Doc 8168 “PANS-OPS”, Volume II, da OACI, que tem por finalidade identificar obstáculos que possam afetar a execução de um procedimento de aproximação por instrumentos (exceto aproximação para circular).

2.2. Basicamente, a VSS refere-se ao trecho da aproximação final de um procedimento de aproximação entre a MDA/ DA do procedimento e a cabeceira da pista. Ver figura abaixo:

2.3. Caso a VSS esteja violada por obstáculos, deve ser realizado um estudo aeronáutico para avaliar quais medidas de mitigação devem ser adotadas para garantir a manutenção da segurança operacional. As medidas mitigadoras normalmente adotadas são:
a) Divulgar o obstáculo nas publicações aeronáuticas pertinentes (AIP AD2.23, ROTAER, GEOAISWEB, etc), para o devido planejamento de voo e consciência situacional dos pilotos;
b) Sinalizar e/ ou iluminar o obstáculo;
c) Aumentar os mínimos operacionais do procedimento;
d) Recuar a cabeira da pista;
e) Aumentar o ângulo da trajetória vertical (VPA) do procedimento de aproximação;
f) Suspender o procedimento de aproximação, até que o obstáculo seja removido ou rebaixado.
Observação: Uma ou mais dessas situações podem ser combinadas para aumentar a eficiência das ações mitigadoras e evitar restrições excessivas à operação. Na maioria dos casos, a adoção duas primeiras opções listadas acima são suficientes para mitigar o risco. Veja abaixo um exemplo de publicação associada à violação da VSS de um procedimento de aproximação.

VSS VIOLADA – EXEMPLO DE PUBLICAÇÃO:
SUPERFÍCIE DO SEGMENTO VISUAL VIOLADA: PROC RNAV(GNSS) RWY 22:
EDIFICAÇÃO 0.4 NM BFR RWY 22 ELEV 3118', A DIREITA DO EIXO DE APROXIMAÇÃO.

3.1. Se o procedimento ainda estiver em vigor, significa dizer que as ações necessárias para garantir a segurança das operações já foram adotadas e não é necessária nenhuma ação do piloto para efetuar
manobras para evitar obstáculos violando a VSS.

4.1. Esta AIC substitui a AIC N51/20 de 14 DEC 2020.

4.2. Os casos não previstos nesta AIC serão resolvidos pelo Senhor Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

4.3. Esta AIC republica a AIC N51/20.